Governo tem R$ 630 mil para fiscalizar quase 50 mil km de áreas de marinha

  • 11/06/2024
(Foto: Reprodução)
Orçamento equivale à metade do valor destinado em 2023. Ações de fiscalização são executadas pela Secretaria de Patrimônio da União. Imagem aérea do Pontal de Maracaípe, em Ipojuca-PE Reprodução/Relatório Ibama A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) dispõe, em 2024, de um orçamento de apenas R$ 630 mil para as ações de fiscalização dos terrenos de marinha, áreas que pertencem à União e que estão localizadas numa faixa de 33 metros da linha de maré alta para dentro do continente. O orçamento neste ano equivale à metade do de 2023. Segundo a SPU, em linha reta, a área fiscalizada chega a 48 mil km. Isso porque a linha que acompanha o litoral dá voltas, faz curvas e zigue-zagues. A área fiscalizada ainda abrange terrenos ao redor de lagoas e rios. Orçamento para fiscalização: 2022: R$ 739 mil 2023: R$ 1,3 milhão 2024: R$ 630 mil O orçamento é utilizado, basicamente, com diárias para o deslocamento dos fiscais da SPU e a permanência no local da fiscalização. Neste ano, no Rio Grande do Sul, por exemplo, há R$ 6 mil reservados para as ações. De acordo com dados da própria SPU, em 2022 foram realizadas 4.251 ações de fiscalização. No ano passado, o número diminuiu para 3.755. Em 2024, mesmo com a metade do orçamento de 2023, a meta é atingir 6.685 ações. Ao todo, em 2023, foram aplicadas 278 multas, o que representa 7% de todas as ações de fiscalização. As multas somaram R$ 72 milhões. Houve, ainda, 49 demolições de propriedades irregulares, 57 indenizações por ocupação ilícita, 177 notificações para desocupação e 89 obras embargadas. As áreas com maior quantidade de ações de fiscalização são os litorais da região Nordeste —principalmente Pernambuco e Sergipe —, Espírito Santo e Santa Catarina. As áreas de marinha possuem valor estratégico para a defesa nacional e, também, para a preservação do meio ambiente, já que muitos desses territórios são ocupados por mata nativa, mangues e restingas. A SPU já conseguiu demarcar 15 mil dos 48 mil quilômetros lineares de áreas de marinha. A meta é demarcar 90% do total até 2026. Além do orçamento escasso, servidores da SPU têm de lidar com pressões políticas. Em janeiro de 2022, quando o órgão estava vinculado ao Ministério da Economia, o então ministro Paulo Guedes decidiu exonerar o superintendente regional de Pernambuco da época, Jorge Luís de Mello Araújo, após uma intensa ação de fiscalização no município de Tamandaré. Os servidores do órgão fizeram um manifesto, endereçado à cúpula da SPU, para tentar barrar a exoneração, mas mesmo assim ele acabou demitido. “A sua exoneração, inobstante a discricionariedade da administração pública, ao nosso ver, é um equívoco, e macula a atual administração da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União - SCGPU, uma vez que interrompe o trabalho de excelência que vem sendo realizado. Os servidores da SPU-PE esperam que a exoneração do Jorge Luís de Mello Araújo não represente um ato de retaliação, aos incômodos causados pela forte atuação e correta aplicação da lei.” VÍDEOS: mais assistidos do g1

FONTE: https://g1.globo.com/politica/blog/julia-duailibi/post/2024/06/11/governo-tem-r-630-mil-para-fiscalizar-quase-50-mil-km-de-areas-de-marinha.ghtml


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