Pacheco deve decidir nesta terça o que fará com a MP do PIS/ Cofins; entenda a polêmica sobre o texto

  • 11/06/2024
(Foto: Reprodução)
Como presidente do Congresso, Pacheco tem a prerrogativa de devolver MP ao Executivo. Texto não foi bem recebido por empresários e pode levar à alta no preço dos combustíveis. À mesa, presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conduz sessão em 2024 Marcos Oliveira/Agência Senado O presidente do Senado e do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve decidir nesta terça-feira (11) o que fará com a medida provisória que altera regra de créditos do PIS/ Cofins. Pacheco, como presidente do Congresso, tem a prerrogativa de devolver o texto ao Palácio do Planalto. Ele pode fazer isso se entender que a MP não preenche o requisito constitucional de urgência e relevância. Com MP, governo contratou próxima derrota no Congresso Ou ele pode iniciar a tramitação do texto e deixar que Câmara e Senado decidam o futuro da MP. Uma medida provisória passa a valer assim que é publicada. Mas, se o Congresso devolver, perde a validade. Se o Congresso decidir analisar, mas não aprovar em 120 dias, ela perde a validade também. A medida provisória foi enviada pelo governo ao Congresso na semana passada e gerou polêmica. Para políticos em Brasília, o governo contratou sua próxima derrota no Congresso ao editar a MP. Isso porque o texto não tem apoio entre parlamentares, e o governo vem sofrendo derrotas em votações nas últimas semanas. MP do PIS/COFINS: entidades temem alta nos combustíveis A MP é foi um meio que o governo elaborou para compensar as perdas fiscais com a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam na economia. O governo não queria a desoneração, mas, diante das argumentações do Congresso sobre manutenção de empregos, manteve a medida para os setores. Como isso significa perda de arrecadação, a equipe econômica buscou uma solução na MP do PIS/Cofins. A MP funciona assim: PIS/ Cofins são tributos federais. Hoje, o pagamento de PIS/ Cofins gera créditos para alguns setores Esses setores podem usar esse crédito para abater o valor de outros tributos A MP determina que o crédito só pode ser usado para abater o pagamento de PIS/ Cofins Mas alguns setores são isentos de PIS/ Cofins Logo, esses setores saem prejudicados, porque não terão de onde abater Entre esses setores estão o do agronegócio, medicamentos e combustíves Com as ações que alteram regras do PIS/Cofins, o governo espera aumentar a arrecadação neste ano em R$ 29,2 bilhões – valor acima do necessário para compensar a desoneração de empresas e dos municípios (que é de R$ 26,3 bilhões). Reuniões de alto escalão Pacheco se reuniu na segunda-feira (10) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) para discutir a MP. Durante o encontro, ele expressou insatisfação com a escolha do governo de tratar um assunto tão complexo por meio de uma medida provisória, argumentando que isso não deu tempo suficiente para o Congresso Nacional negociar e gerou insegurança jurídica. Haddad saiu do encontro dizendo que vai negociar com o Congresso. Impactos da MP Os setores mais afetados incluem o agronegócio, a indústria farmacêutica e as distribuidoras de combustíveis. De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo, Roberto Ardenghy, distribuidoras de combustíveis e refinarias privadas sofrerão um prejuízo estimado em R$ 14 bilhões, com distribuidoras respondendo por R$ 10 bilhões desse total. A MP já está causando aumentos nos preços dos combustíveis, com a rede de postos Ipiranga anunciando reajustes a partir desta terça-feira. Pressões e posicionamentos políticos Deputados e senadores contrários à MP estão solicitando sua devolução. Senadores influentes, como Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e Otto Alencar (PSD-BA), expressaram que a MP, como está, provavelmente será rejeitada e enfatizaram a necessidade de negociação. Eles sugerem que o governo retire a medida e envie um projeto de lei em regime de urgência. Partido de Lira aciona a Justiça O PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP, alegando que ela não cumpre os critérios constitucionais de relevância e urgência, viola o princípio da não cumulatividade de tributos e prejudica a previsibilidade dos negócios.

FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/06/11/pacheco-deve-decidir-nesta-terca-o-que-fara-com-a-mp-do-pis-cofins-entenda-a-polemica-sobre-o-texto.ghtml


#Compartilhe

Aplicativos


Locutor no Ar

Peça Sua Música

Top 10

top1
1. Descansarei

Everton Mestre

top2
2. EVANILDO GOMES

CHEGOU A MINHA VEZ

top3
3. MEU CÉU

Hevellyn BM Oficial

top4
4. Chore nos pés de Jesus

Daniela Monteiro

top5
5. Ninguém explica Deus

Preto No Branco

top6
6. Deus de Promessas

Davi Sacer

top7
7. Caminho no Deserto

Soraya Moraes

top8
8.

Midian Lima

top9
9. Lugar Secreto

Gabriela Rocha

top10
10. A Vitória Chegou

Aurelina Dourado


Anunciantes